Retificação do Imposto de Renda: Passo a Passo Como Retificar
Introdução
O processo de declaração do Imposto de Renda pode ser complexo e muitos contribuintes acabam cometendo erros ou deixando de prestar informações importantes durante o envio da declaração. Porém, para evitar problemas como cair na malha fina ou sofrer prejuízos, existe a opção de realizar a retificação do Imposto de Renda. Neste artigo, vamos aprender o que é a retificação, como fazê-la passo a passo e esclarecer as principais dúvidas sobre esse procedimento.
O que é a Retificação do Imposto de Renda?
A retificação do Imposto de Renda é um procedimento que permite ao contribuinte corrigir erros ou adicionar informações que possam ter sido omitidas na declaração original. Basicamente, a declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.
Qual o Prazo para Retificar?
O prazo para retificar a declaração é até o último dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. Isso significa que, se você perceber algum erro após já ter enviado a declaração, ainda tem a possibilidade de fazer a retificação no mesmo ano fiscal. No entanto, é importante ressaltar que a retificação não pode ser feita se a declaração estiver sob procedimento fiscal, ou seja, se você já recebeu uma intimação da Receita Federal relacionada à sua declaração.
Como Fazer a Retificação?
Para fazer a retificação do Imposto de Renda, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: Acesse o Programa ou Plataforma Correta
Acesse o programa da Receita Federal correspondente ao ano da declaração que você deseja retificar. Se estiver utilizando a plataforma online ou pelo celular, selecione a opção “Declaração Retificadora” sob o ano desejado.
Passo 2: Informe o Número do Recibo da Declaração Original
É obrigatório informar o número do recibo da declaração que será retificada. O recibo é um código de 12 dígitos gerado quando você envia a declaração original.
Passo 3: Corrija os Erros ou Adicione Informações Faltantes
Faça as correções necessárias nos campos que apresentaram erros e adicione as informações que foram omitidas na declaração original. Lembre-se de revisar todas as seções da declaração para garantir que tudo esteja correto.
Passo 4: Verifique os Valores Totais
Após fazer as correções e adições, verifique se os valores totais da declaração retificada batem com os valores totais da declaração original, após a correção dos erros.
Passo 5: Envie a Declaração Retificadora
Após revisar todas as informações, envie a declaração retificadora. A data de envio da retificadora será considerada para fins de priorização no pagamento das restituições, caso haja valores a serem restituídos.
Perguntas Frequentes sobre a Retificação do Imposto de Renda
1. Posso fazer a retificação após o prazo de entrega do Imposto de Renda?
Sim, é possível fazer a retificação até 5 anos após o prazo de entrega da declaração original, desde que ela não esteja sob procedimento fiscal.
2. Posso trocar o regime de tributação ao fazer a retificação?
Sim, é possível trocar o regime de tributação (desconto simplificado ou deduções legais) ao fazer a retificação, desde que seja dentro do prazo de entrega do Imposto de Renda.
3. Como faço para saber se minha declaração está sob procedimento fiscal?
Acompanhe a situação da sua declaração através do portal e-CAC, onde você poderá verificar se sua declaração está em procedimento fiscal ou não.
4. Posso fazer a retificação online?
Sim, é possível fazer a retificação online sem a necessidade de deslocamento até algum órgão da Receita Federal. Basta acessar o programa ou a plataforma correspondente ao ano da declaração que deseja retificar.
5. Quais informações não podem ser corrigidas na retificação online?
Na retificação online e pelo celular, você não conseguirá corrigir as informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Nesses casos, será necessário baixar e utilizar o programa do imposto de renda no seu computador.
Conclusão
A retificação do Imposto de Renda é uma ferramenta importante para corrigir erros e adicionar informações omitidas na declaração original. É fundamental fazer a retificação dentro do prazo estabelecido para evitar problemas fiscais e garantir que sua declaração esteja em conformidade com as normas da Receita Federal.
Lembre-se sempre de revisar cuidadosamente todas as informações antes de enviar a declaração retificadora e utilize as ferramentas online disponibilizadas pela Receita Federal para facilitar o processo.
