Como Declarar Aposentadoria no Imposto de Renda 2023: Passo a Passo

A temporada de Imposto de Renda 2023 está em andamento e os contribuintes têm até o dia 31 de maio para fazer a declaração. Uma dúvida recorrente é sobre o passo a passo para declarar a aposentadoria. Neste guia, vamos explicar o processo de declaração para aposentados e pensionistas, abordando os requisitos e procedimentos necessários para garantir que a declaração seja realizada de forma correta e eficiente.

1. Obrigatoriedade de Declaração

O primeiro ponto de atenção é a obrigatoriedade: nem todos os beneficiários com mais de 65 anos têm direito à isenção do Imposto de Renda. Portanto, é preciso consultar os requisitos impostos pela Receita Federal para verificar se a declaração é obrigatória. Está obrigado a declarar em 2023 quem:

• Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, como salários;
• Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, em 2022, como doações e herança;
• Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural no ano passado;
• Pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
• Tinha, em 31 de dezembro de 2022, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 300 mil;
• Teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
• Realizou operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
• Vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR.

2. Informe de Rendimentos

Para declarar a aposentadoria, é necessário ter em mãos o informe de rendimentos da fonte pagadora. Caso a aposentadoria seja proveniente do INSS, o informe do Instituto Nacional do Seguro Social contém os dados necessários para preenchimento da declaração.

3. Declaração do Imposto de Renda

O processo para fazer a declaração é simples. Basta acessar o programa gerador do IR e informar os ganhos da aposentadoria na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Caso esteja utilizando a versão pré-preenchida, as informações da fonte pagadora serão inseridas automaticamente.

4. Parcela Isenta

Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2022, o limite mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74. Essa parcela isenta deve ser informada no item 10 da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa da Declaração.

5. Preenchimento do Informe

Informe o CNPJ da Previdência Social, que aparece no topo do informe de rendimentos, e preencha o campo “Valor” com a quantia informada na primeira linha do item 4 do informe de rendimentos, “Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais), exceto a parcela isenta do 13º (décimo terceiro) salário.”

Conclusão

Declarar a aposentadoria no Imposto de Renda requer atenção aos requisitos de obrigatoriedade e ao correto preenchimento das informações no programa da Declaração. A parcela isenta é um benefício importante para aposentados com mais de 65 anos, mas é essencial seguir as orientações da Receita Federal para evitar problemas futuros.

Perguntas Frequentes

1. Aposentados do INSS são isentos do Imposto de Renda?
   • Não, a isenção depende do valor recebido em aposentadoria e da idade do beneficiário.
2. Como declarar a aposentadoria no Imposto de Renda?
   • Informe os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, utilizando o informe de rendimentos da fonte pagadora.
3. A parcela isenta da aposentadoria precisa ser declarada?
   • Sim, a parcela isenta deve ser informada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração.
4. Quem tem direito à parcela isenta da aposentadoria?
   • Aposentados com mais de 65 anos têm direito à parcela isenta, desde que o rendimento da aposentadoria seja superior ao limite estabelecido.
5. É obrigatório declarar a aposentadoria no Imposto de Renda?
   • Sim, caso o beneficiário se enquadre em alguma das situações de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita Federal.